Plano Diretor Participativo de Florianópolis

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Reunião extraordinária do NG

2007-04-25T20:34:00.001-03:00

Recebi por e-mail e divulgo aqui:

Conforme deliberado na reunião do NG em 19/04/07, venho pelo presente convocá-los para a Reunião Extraordinária do NG, dia 26/04/07 na Plenária do CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas), sito Rua Felipe Schmidt, nº 679 Centro, com início às 18:30 hs (1ª chamada) até 22 horas.

Pauta:

1. Curso de Capacitação dos Núcleos Distritais e Sub- Núcleos

2. Relatório da Comissão de Sistematização

3. Encaminhamentos e pauta para a próxima reunião

4. Assuntos Gerais

A Floripa Real

2007-04-20T15:40:00.000-03:00

O Fórum da cidade está preparando um seminário chamado A Floripa Real, que terá como objetivo fazer um levantamento da situação atual do Município, como base para as discussões do PDP.

A data ainda não foi divulgada, mas assim que estiver definida será divulgada aqui neste blog.

[Update]: A data prevista é para os dias 11 e 12 de maio. A princípio, o local seria o auditório da Assembléia Legislativa.

Site oficial do PDP

2007-04-15T15:17:00.000-03:00

Está no ar o site oficial do PDP. Está muito melhor que o original, contendo ao menos uma seção de notícias que pode ser atualizada com facilidade e acompanhada pelos interessados. Resta saber se vai mesmo ser mantida atualizada.

Ainda não está operacional o fórum prometido, que pode ser um recurso interessante para o processo. Não conheço nenhuma experiência similar, e portanto seria uma ótima oportunidade de testar.

Assembléia universitária sobre o PDP - UFSC

2007-04-15T15:05:00.000-03:00

Data: 17 de abril
Local: Auditório do Centro de Convivência
Hora: 15:00 horas

Pauta:
1. Informes sobre o andamento do Núcleo Gestor do Plano Diretor
2. Discussão sobre a representação da UFSC no Núcleo Gestor.
3. Discussão e deliberação sobre as atividades organizadas pela Representação da UFSC
a. Jornadas Universitárias sobre o Plano Diretor de Florianópolis
b. SEPEX-CIDADE
c. Observatório das Cidades (aprovação do Regimento Interno e momento de criação)
d. Participação em Eventos na UFSC: ENEA, SIMPURB. Outros
4. Discussão sobre formas de articulação da a UFSC com a cidade em relação ao Plano Diretor.
5. Outros assuntos

Repercussões do ofício sobre o Seminário de Planejamento do NG

2007-04-15T14:57:00.000-03:00

Este texto é de autoria do arquiteto Edson Cattoni, consultor da GeoCidades, sobre (mais uma vez) o ofício do Cordioli e os problemas das reuniões e discussões do NG. Foi repassado por e-mail para os membros do Núcleo e em outras listas de discussão.
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Carta aberta de um cidadão ao Núcleo Gestor do Plano Diretor Participativo de Florianópolis

Prezadas Senhoras e prezados Senhores membros do Núcleo Gestor do Plano Diretor Participativo de Florianópolis,

Tive acesso a um ofício do Sr. Sérgio Cordioli para o IPUF, datada em 14 de março do corrente. Cordioli é um reconhecido profissional na área de moderação e planejamento com enfoque participativo que moderou oficina com o Núcleo Gestor (NG) do Plano Diretor Participativo de Florianópolis (PDP). Na aludida carta, o que me chamou atenção, além do tom de desabafo dado por seu autor, foi o alerta para as seguintes questões que envolvem o processo participativo de revisão do Plano Diretor:

A ausência de espírito de equipe, uma vez que o comportamento do grupo do Núcleo Gestor passaria mais a intenção de assegurar os seus desejos e pontos de vista e de valorizar disputas internas.
Um certo espírito de “assembleismo” presente no grupo, correndo o risco de, por este caminho, ficar bloqueado em processos de debates intermináveis e nada profícuos.
Faltaria espírito de uma equipe com o desejo de realmente coordenar um processo complexo como será a revisão do PDP. Nesse sentido o Núcleo Gestor ainda não estaria preparado para ser o “orientador” do processo.
O NG não teria percebido que o seu trabalho deveria ser conjunto, articulado, organizado e tecnicamente orientado.
O NG não teria percebido que as disputas sobre a definição dos rumos que a cidade deve seguir não se dão internamente, e sim em espaço a ser viabilizado pelo próprio Núcleo Gestor para garantir o debate propositivo e deliberativo entre segmentos da sociedade florianopolitana.
O NG não teria percebido o risco deste comportamento que pode levar ao esvaziamento do processo.

Entendo que, enquanto cidadão atento e profissional arquiteto e urbanista que atua na área e lida com as atuais limitações da restrita realidade do planejamento urbano no nosso país, não poderia deixar de manifesta minha preocupação quanto aos rumos que o processo do Plano Diretor Participativo de Florianópolis vem tomando.

Ainda acredito na capacidade interna do Núcleo Gestor, do IPUF e dos demais órgãos municipais co-responsáveis pela execução do PDP de reconhecer e encaminhar a resolução de eventuais problemas relativos ao Processo da forma mais transparente e legítima possíveis.

Minha intenção é provocar uma reflexão que, creio, já deve estar passando pela cabeça de muitas pessoas que têm acompanhado os trabalhos do Núcleo Gestor do PDP. Tento somar na difusão de um alerta que nos está sendo dado quanto aos rumos e riscos de conseqüências negativas que este processo histórico pode ocasionar.

Após um ano trabalhando fora de Florianópolis, vivendo nossa cidade só nos fins de semana, afastado temporariamente do IAB-SC e, por isso tudo, do processo do Plano Diretor de Florianópolis, enfim estou de volta. Entretanto, até agora só pude assistir presencialmente a três reuniões do NG, ocasião em que, visando coleta de material para meus estudos, fiz gravações de áudio e busquei acesso às atas.

Após essas três primeiras oportunidades de acompanhar presencialmente o processo e de analisar o material coletado, se compararmos as experiências que já vivemos na 2.ª Conferência da Cidade de Florianópolis e nos trabalhos da Comissão provisória para elaboração de proposta do Conselho da Cidade de Florianópolis (atividade que foi produto de deliberação da própria Conferência), confesso que fiquei preocupado com o quão pouco o “processo” e as “pessoas” amadureceram de forma conjunta e comunitariamente (“comum+unitariamente”) neste um ano. Os que hoje vejo no NG e que participaram ativamente destes momentos devem saber do que estou falando.

Para minha surpresa, pelo menos essas três reuniões que presenciei foram diferentes do que pude ver em oito outros municípios onde tive algum tipo de oportunidade de participar de reuniões de NG e acompanhar suas atas. Isso se refere especificamente à sua dinâmica e ao aproveitamento desproporcional das reuniões com relação ao potencial das pessoas ali reunidas. Aqui, presenciei reuniões excessivamente desgastantes, com freqüente falta de objetividade, perda do foco, prejuízo no tempo de intervenção dos demais participantes e, ao que parece, ainda servem para ser tratadas por alguns como um constante campo de disputa e autopromoção.

Para não parecer que só observo pontos negativos, vejo como pontos positivos, avaliando a atuação de membros do NG (que, para mim, infelizmente ainda aparecem como exceções):

- Existem membros que demonstram um relativo conhecimento do processo do Plano Diretor Participativo e do papel e das responsabilidades do NG. Isso é provavelmente fruto de outras experiências, capacitações e esforço pessoal de ler e entender as tantas cartilhas e manuais disponíveis. Esses que demonstram entender o processo poderiam promover ações na busca pelo urgente realinhamento do papel do NG neste Processo do PDP.

- Outra característica desses membros do NG é que, dentro do possível, eles geralmente mantêm um espírito desarmado, fazendo intervenções mais reflexivas, propositivas e fundamentalmente construtivas. Pode ser devido a uma postura pessoal ética, compromisso e responsabilidade com o desafio posto. Mas, quem sabe, concordando com o que o Cordioli já sugeriu, seria bom tentar algumas outras abordagens mais construtivas na condução do NG e de suas atividades, de maneira que se possa extrair o real potencial do grupo e minimizar possíveis intervenções monopolistas (são minoria, mas, como já ouvi nos corredores, “são sempre os mesmos”). Tenho esperança quanto a outras abordagens possíveis que garantam maior objetividade aos trabalhos, porém creio que fazem mais sentido em conjunto com a prioritária reavaliação e repactuação do papel do NG, sem nunca perder a perspectiva de um Núcleo com poderes deliberativos e capaz de manter a isenção necessária para transmitir a sociedade um aval quanto a legitimidade do Processo.

Assim, para mim, a cada contato que tenho com o Processo, tem se evidenciado uma falta de clareza quanto à definição do papel e da responsabilidade do NG. Ou, mais complicado ainda: estariam esse papel e essa responsabilidade inadequadamente definidos desde o início. O NG hoje sobrepõe funções de coordenação compartilhada do Processo, fiscalização do Processo, co-execução de algumas ações do Processo e ainda de tomador de decisão quanto à metodologias e conteúdos deste mesmo Processo, o que abre margem para confusão e retardo nos trabalhos. E, embora eu me esforce para não ter a mesma impressão, o que aparenta é que está difícil perceber os descaminhos e admitir mudar...

Refletindo sobre isso: interessaria a alguém manter esta confusão? Alguém poderia ter interesse de que o NG se torne ineficiente, se desgaste por si próprio, restando uma instância esvaziada e sem credibilidade para respaldar as decisões tomadas no processo de revisão do Plano Diretor? Alguém ganharia com isso?

Entendi as palavras do Sérgio Cordioli como um retorno de um profissional experiente que está nos oferecendo um alerta construtivo para o desenvolvimento dos processos participativos em nossa cidade, e nisso me solidarizo com ele.

Espero que estas impressões possam ser recebidas e entendidas por alguns mais...

Florianópolis 11/04/2007

Problemas com o NG (Ofício Cordioli)

2007-04-15T13:47:00.001-03:00

No post anterior eu comentei um ofício enviando pelo moderador Sérgio Cordioli, falando sobre alguns problemas observados por ele no Núcleo Gestor. Após pedir autorização, publico aqui o ofício na íntegra.

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Porto Alegre, 14 de Março de 2007

Para

Jeanine Mara Tavares.

IPUF

De Sérgio Cordioli

CNPJ 01877496/0001-49

Prezada Jeanine

Passado alguns dias do seminário de planejamento, gostaria de expressar alguns sentimentos.

1. Creio que subestimei o comportamento da equipe do Núcleo Gestor. Esperava encontrar um grupo, com mais espírito de equipe, com o desejo de realmente coordenar um processo complexo como será a revisão do PDP e não somente de assegurar os seus desejos e pontos de vista. Eu estava preparado para um processo de debate construtivo e não de disputas - erro meu. Pensei que pudéssemos tentar uma construção participativa, por consenso - na maioria dos pontos, o que não foi possível. Nestes anos todos de experiência que possuo, este seminário está entre os mais complicados e frustrantes para mim. Peço desculpas pelo resultado, que certamente não foi o desejado por ninguém e, muito menos, por mim.

2. Tenho a percepção e crença que com este espírito de "assembleismo" presente no grupo, o PDP não terá os resultados desejados pela maioria, correndo o risco de, por este caminho, ficar bloqueado em processos de debates intermináveis e nada profícuos. Tenho o sentimento que, sem um trabalho forte, na área comportamental e de equipe, com este Núcleo Gestor, com este espírito de disputa interna, não será possível desenvolver um processo de construção participativa do PD, indo cair fatalmente nas tomadas de decisões em assembléia, onde o "espírito participativo" de debates, não terá espaço.

3. Tecnicamente, a reclamação e o não entendimento do “espírito” em relação ao trabalho de grupo do I dia assim como a reação à apresentação da Equipe do IPUF na manhã deste mesmo dia e o não cumprimento da agenda demonstram que o Núcleo Gestor ainda não está preparado para ser o “orientador” do processo. O Núcleo não está percebendo que a única chance que possui de articular um PDP, que atenda a maioria, será o trabalho conjunto, articulado, organizado e orientado e que as grandes disputas serão com cada segmento da sociedade e não no NG. O verdadeiro papel do NG ainda não foi assimilado. O risco deste comportamento será o esvaziamento do processo por parte dos interessados e cairão, fatalmente, nas disputas clássicas de assembléia, não tendo a força suficiente para articular a pressão sobre a Câmara de Vereadores, futuramente, por ocasião da aprovação do PDP.

4. Admirei a conduta exemplar da equipe do IPUF, demonstrando toda a sua "boa vontade" e “profissionalismo” mas que parece, não está sendo percebido por parte do Núcleo Gestor. Creio que, aos poucos, parte da democracia e participação atual terá que ser abreviada, sob pena de o PDP ser mais lento do que foi o processo de Porto Alegre.

Apesar do resultado não desejado, gostaria de agradecer a oportunidade, confiança e respeito por parte da equipe do IPUF e espero poder continuar trabalhando juntos em outras oportunidades.

Um grande abraço

Sérgio Cordioli

Problemas com o NG

2007-04-12T20:06:00.001-03:00

No dia 17 de março eu publiquei aqui um post sobre os problemas existentes nas reuniões do NG, usando a experiência do seminário de planejamento como base para as reflexões. Depois disso, dois e-mails circularam pela rede dos integrantes do NG levantando outros pontos de vista sobre a dinâmica de funcionamento das discussões, enfatizando o quão frustrante estas têm sido para os participantes.

O primeiro foi da Karine Froner. O segundo foi o ofício enviado pelo Sérgio Cordioli para o IPUF, comentando sobre a experiência do seminário de planejamento. Esse ofício deve ser encarado muito seriamente se pretendemos construir um plano diretor realmente participativo e, acima de tudo, com alguma qualidade técnica e de representatividade dos desejos da população.

Ao ler esse ofício, podemos optar por dois caminhos: o mais fácil deles é colocar a culpa dos maus resultados obtidos no seminário no moderador (que, diga-se de passagem, é um profissional de reconhecida competência, com livros publicados sobre o assunto). Eu reafirmo que os resultados, ainda que não tenham sido os esperados, foram muito melhores do que normalmente se alcança nas reuniões ordinárias, sem moderação profissional. Portanto, negar que há alguma coisa errada com o comportamento do grupo é jogar a poeira para debaixo do tapete, o que nos leva ao segundo caminho possível.

O caminho difícil deve envolver uma completa revisão de posturas por parte dos membros do NG, bem como uma reavaliação do papel e das atribuições do NG.

As posturas precisam ser reavaliadas para evitar as disputas sem propósito e o “assembleísmo” citado por Cordioli. É comum vermos, nas reuniões do NG, debates polarizados, baseados em visões maniqueístas simplistas e que não contribuem em nada para o aprendizado e o crescimento coletivos. Tais debates freqüentemente usam palavras “da moda” e genéricas para defender posições igualmente imprecisas. “Sustentabilidade”, “desenvolvimento”, “democracia” e “participação” são alguns desses termos, utilizados com freqüência para justificar os mais diversos pontos de vista, quase todos fora do contexto que está sendo discutido.

Essa perda de foco, aliás, é um dos problemas mais graves do NG. Há aparentemente uma ansiedade tão grande por parte dos membros que toda e qualquer opinião deve ser externada,pouco importando se ela será construtiva para o que está sendo discutido.Desvios dos temas da pauta são muito mais comuns do que deveriam. Um pouco mais de objetividade traria grandes benefícios para o grupo.

Para isso, vale a pena esclarecer novamente as atribuições do NG, que aparentemente não estão claras para todos. Exemplos disso são as constantes (e irritantes) tentativas de trazer para a instância do NG decisões e debates que não são da sua alçada. O debate sobre a água é apenas um deles.

Além disso, esse caminho mais difícil deve incluir também um reposicionamento do Grupo Operacional, ou seja, do IPUF. Este deve retomar seu papel no processo, que é o de propor encaminhamentos, ouvir as críticas e sugestões, e ajustar a metodologia e os procedimentos necessários para o processo acontecer. O IPUF deve ser mais proativo na proposição de pontos de pauta, na definição da metodologia geral, na organização e condução das atividades do processo, e assim por diante. Já foi provado que isso não é fácil com esse grupo, mas é preciso que aconteça sob o risco de o PDP naufragar.

As reuniões ordinárias do NG

2007-03-17T12:35:00.001-03:00

O Seminário realizado nos dias 3 e 4 de março serviu para tornar ainda mais explícita a ineficiência das reuniões ordinárias do NG. Com a presença de um moderador externo, o encontro rendeu muito mais do que costuma render nos encontros semanais, ainda que ao final muitas críticas tenham sido feitas.

"Apenas 50% dos nossos objetivos foram cumpridos neste seminário", foi dito. Eu digo que, se 50% foi cumprido, então isso representa um avanço de no mínimo 5 vezes em relação às reuniões ordinárias (sim, na minha opinião estas só resolvem em média 10% do que está proposto pela pauta). Com reuniões quinzenais, temo pelo cumprimento adequado dos requisitos do processo.

O principal problema das reuniões é a falta de clareza quanto ao que está sendo deliberado. Muitas pessoas falam (e muitas delas fogem do tema), mas no fim não existem encaminhamentos explícitos nem deliberações com um mínimo de formalidade para que as decisões não fiquem apenas subentendidas.

Um ponto que poderia melhorar muito a eficiência das reuniões é a possibilidade de que os participantes acompanhem a discussão com o apoio de uma projeção, na qual os assuntos são listados e as deliberações sobre cada um deles são registradas. Dessa forma, é possível visualizar o que está se desenhando como deliberação, e evitar mal-entendidos que posteriormente podem ser usados para dificultar a evolução dos trabalhos (e alguns participantes têm se mostrado especialmente habilidosos nessa sabotagem das discussões anteriores).

Esse acompanhamento via projeção das discussões e deliberações pode ser feito de várias maneiras. A mais simples seria uma lista com os itens da pauta e campos apropriados para o registro dos principais argumentos levantados e das deliberações acordadas. Mas, mais que isso, essa "moderação" impõe a necessidade de uma pessoa para organizar as idéias e sintetizá-las na projeção.

Lei de Saneamento Básico

2007-02-24T12:05:00.000-02:00

Entrou em vigor na última 5a-feira (22.02) a nova Lei de Saneamento Básico (Lei 11.445/2007). A lei prevê, entre outras obrigações do Poder Público:

1. A necessidade de elaboração de um plano de saneamento básico (Art 9o - I);

2. Estabelecer mecanismos de controle social (Art.9o - V);

3. Estabelecer um sistema de informações sobre os serviços, articulado com o Sistema Nacional de Informações em Saneamento.

O plano de saneamento é considerado um requisito para a celebração de contrato com o provedor de serviços, ou seja, para que o contrato seja feito ou renovado é preciso que haja um plano de ações para o setor. A lei define uma série de requisitos para o plano, entre eles o diagnóstico da situação atual, os objetivos e metas para o futuro e os programas, projeto e ações necessários.

Faltou apenas fazer menção ao plano diretor. Já que, segundo o Estatuto, este é o "principal instrumento da política urbana", é mais que lógico que o plano de saneamento siga as diretrizes do PDP. A lei não menciona esse aspecto, mas fica a garantia dada pelo EC.

O controle social deve ser feito através de um órgão colegiado (a ser criado ou através da adaptação de um já existente), de caráter consultivo, com representações dos titulares dos serviços, de órgãos governamentais relacionados ao saneamento, das prestadoras de serviços, dos usuário e de entidadades da sociedade civil.

O sistema de informações deve integra-se ao Sistama Nacional de informações em saneamento básico (SINISA), cujos objetivos são:

I- coletar e sistematizar dados relativos às condições da prestação dos serviços públicos de saneamento básico;

II - disponibilizar estatísticas, indicadores e outras informações relevantes para a caracterização da demanda e da oferta de serviços públicos de saneamento básico;

III - permitir e facilitar o monitoramento e avaliação da eficiência e da eficácia da prestação dos serviços de saneamento básico.

Ao que parece, é uma lei que tende a trazer benefícios para a população, e que traz embutidas preocupações técnicas e de democratização do acesso ao saneamento, bem como de controle social. A questão é: vai funcionar? Isso depende não só do Governo, mas também da sociedade civil. No mínimo, esta conta com mais uma arma para poder defender seus direitos.

Para saber mais:

Lei 11.445/2007
Entenda o que é a nova Lei do Saneamento Básico
Presidente cobra de ministros solução para lei do saneamento ...

Crédito da foto: (Gorayeb, 2006)

Questão de ordem

2007-02-19T22:59:00.000-02:00

O debate ocorrido na última reunião do NG, sobre o problema do abastecimento de água em Florianópolis, e mais especificamente no Norte da Ilha, revela um aspecto problemático sobre o processo de elaboração do PDP: a falta de clareza quanto ao funcionamento do processo e, incluído aí, a indefinição quanto ao papel do NG e dos demais atores.

Que a questão da água é fundamental, não há dúvidas. A crítica aqui não se baseia nisso, mas na falta de adequação de uma discussão sobre esse assunto em uma reunião ordinária do NG. O argumento é que, na iminência do final do contrato do Município com a Casa, é importante que o NG tenha uma posição quanto ao tema. Discordo.

O NG é o responsável por coordenar e monitorar a elaboração do plano diretor. Isso quer dizer que ele é o responsável por garantir que o processo ocorra de maneira adequada. Questões relativas ao conteúdo não fazem parte da alçada do NG, ou seja, este não trata de questões como os problemas do trânsito, da poluição, da ocupação desordenada, da falta de habitação, etc. Esses assuntos devem ser tratados pela população como um todo, em eventos criados e organizados para tal, nos quais todos os assuntos considerados importantes pela sociedade possam ser discutidos adequadamente.

O problema é que, como por um lado não existe programação para esses eventos, e por outro lado a ansiedade para começar a discutir os problemas é grande, existe muita pressão para que discussões como essas aconteçam. O Pedro, suplente do Fórum da Cidade, ainda tentou abrir os olhos para isso, mas foi contestado por outros membros do NG.

Se for assim, por que não discutimos outros assuntos igualmente (ou até mais) importantes nas reuniões do NG, como a violência urbana, a desigualdade social, a segregação, etc?

Reunião ordinária do NG - 15.02.2007

2007-02-14T15:51:00.000-02:00

Recebi e estou divulgando:

Prezados(as) Senhores(as), Cumprimentando- os cordialmente, venho por meio deste convocá- los para Reunião Ordinária do Núcleo Gestor do PDP que acontecerá nesta quinta- feira dia 15/02/2007 das 18:30 hs (primeira- chamada) até 22:00 hs, no Auditório do CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) sito, Rua Felipe Schmidt, nº 679 centro, com a seguinte pauta:

Leitura das atas das três útimas reuniões;
Apresentação do programa para o 'Seminário" do NG;
Debate sobre água e saneamento;
Assuntos Gerais: CREA: Regulamentação para intalação de Marinas; Convênio da Contratação da Secretária Executiva

Plano de diretrizes? Não, obrigado!

2007-02-11T17:40:00.001-02:00

O IPUF, responsável pela condução dos trabalhos de elaboração do PDP de Florianópolis apresentou uma proposta em agosto de 2006 segundo a qual a nova proposta do plano diretor ficaria no nível das diretrizes gerais para o Município, incluindo aí o macrozoneamento. Esse aspecto acabou sendo "engolido" pelas discussões sobre a composição do Núcleo Gestor, que acabou quase que monopolizando as atenções.

Agora, seis meses depois, esse aspecto ainda não foi discutido e encontra-se bastante nebuloso. Eu pessoalmente sou totalmente contra o plano de diretrizes gerais, por alguns motivos muito simples:

1) Porque um plano desse tipo pode muito facilmente ser "ignorado" pelos tomadores de decisão no momento de implementar as ações de desenvolvimento urbano. Quanto mais geral é uma diretriz, mais espaço para interpretações ela deixa, incluindo aí as interpretações maliciosas. Não quero, de modo algum, defender o plano inflexível, minucioso, rígido. Quero apenas defender um plano com aplicabilidade, isto é, que possa atuar como elemento orientador das ações de desenvolvimento urbano, e não apenas como um conjunto de diretrizes bonitas mas sem efeito nenhum.

2) Considero um desperdício enorme de recursos financeiros e, principalmente, humanos, já que o PDP será uma construção coletiva. Imagine a quantidade de horas que serão dedicadas à elaboração do plano, somando as horas individuais de cada ator participante, investidas (e às vezes perdidas) em reuniões, discussões, esclarecimentos, leituras, propostas, mais discussões, conflitos, brigas e tudo o mais envolvido na tomada de decisões em conjunto. Agora imagine isso se arrastando por dois anos, contando com a mão-de-obra - na maioria dos casos voluntária - de centenas de trabalhadores, pais de família, donas de casa, estudantes, etc. que sacrificam seu futebol ou sua novela para ajudar o Município...

E tudo isso para chegar a um plano geral? Um plano que não diz onde pode e onde não pode construir, e nem qual a intensidade da ocupação permitida? Um plano que não estabeleça a quantidade de andares ou de metros quadrados a serem construídos?

Que não especifique por onde passarão as novas vias que terão que ser respeitadas pelos novos loteamentos, de forma que o sistema viário não reproduza a lógica segregacionista que existe hoje? Que não especifique quais os tipos de empreendimentos que terão que se sujeitar ao Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) para serem aprovados? Que não defina as áreas sujeitas ao IPTU progressivo? Que plano é esse?

Uma coisa eu sei: não é o plano que eu quero para Florianópolis.

Este momento é crucial para pensarmos a esse respeito, uma vez que estamos na iminência de definir o planejamento geral das ações, e para isso precisamos saber onde queremos chegar. É o destino final, o objetivo, que define o caminho a ser seguido.

Seminário de planejamento

2007-02-08T21:42:00.000-02:00

O NG está planejando um seminário de planejamento para o processo, que deverá acontecer nos dias 3 e 4 de março, se tudo correr bem. O seminário será, na verdade, um misto de capacitação e discussão sobre o Regimento Interno do NG e sobre a metodologia a ser seguida para a elaboração do plano diretor como um todo.

O formato final ainda não está decidido; uma comissão foi formada hoje para trabalhar uma proposta a ser discutida e aprovada/modificada na próxima 5a. Pelo que já foi exposto, a capacitação deve incluir os assuntos mais essenciais sobre plano diretor, Estatuto da Cidade, normas federais, estaduais e municipais que influenciam a elaboração do PDP, e histórico dos planos diretores de Florianópolis, chegando até o plano atual.

A discussão deve se focalizar no Regimento Interno do NG e, espera-se, numa definição das etapas a serem seguidas para que o plano possa ser elaborado.

Para moderador o IPUF quer trazer alguém de fora, com experiência no assunto. O nome de Sérgio Cordioli foi citado (no que eu concordo, diga-se de passagem), mas ainda não foi possível fazer contato com ele.

Reunião ordinária 25/01/2007

2007-01-23T21:16:00.000-02:00

Chamada para a Reunião ordinária do NG desta quinta-feira:

Venho por meio deste, informar-lhes que a nossa reunião será no dia 25/01/2007 no Plenário da OAB, sito Rua Pasqual Apostolo Pitsica, nº 4860 Agronômica com primeira chamada às 18:30 h; início dos trabalhos às 19h e com término do trabalhos às 22:00 h.
Conforme deliberado na última reunião a pauta da mesma será:

Planejamento Interno Núcleo Gestor
Esclarecimentos sobre o Geoprocessamento
Assuntos Gerais

Planejamento do processo

2007-01-22T09:55:00.000-02:00

Na última reunião do NG o IPUF apresentou seu primeira proposta de planejamento do processo de elaboração do PDP. Depois de quase 6 meses foi a primeira vez em que o processo foi razoavelmente detalhado para apreciação pelo NG.

O cronograma:
O PDP está previsto para ser desenvolvido de Fevereiro de 2007 a Janeiro de 2008. OS meses de janeiro e fevereiro de 2007 são dedicados ao planejamento do processo.

O processo como um todo está pensado em 5 etapas gerais:

1) capacitação, que envolve cursos e palestras para os gestores municipais e para os integrantes do NG e dos Núcleos Distritais. Interessante o reconhecimento da necessidade de capacitação em dinâmicas de grupo.

2) relacionamento com a comunidade, envolvendo todas as ações para a publicidade dos trabalhos e dos resultados do processo de elaboração do PDP.

3) sensibilização e mobilização social, cuja definição não fica muito clara no material fornecido pelo IPUF. Aparentemente está relacionada às ações de interação com a população, mas as ações definidas se confundem com a etapa anterior.

4) fundamentação técnica e comunitária, para a realização da Leitura Municipal (Leitura Técnica e Comunitária) e a definição da visão de futuro ("cidade que queremos") e dos temas prioritários e eixos estratégicos.

5) propositivo legal, que deve culminar em uma minuta de projeto de lei contendo as diretrizes de desenvolvimento, "refletidas em proposta de modelo espacial (estruturação urbana e macrozoneamento) e modelo de gestão."

Observações gerais:
Pela ênfase dada na apresentação, percebe-se uma preocupação grande do IPUF no caráter democrático do processo, ao menos na teoria. A maior parte das ações concentrou-se em divulgação, plano de mídia, capacitação, palestras, folders, vídeos, cartilhas, etc. Isso provavelmente deve-se à pressão exercida pelos integrantes do movimentos sociais no NG, o que é bom.

Por outro lado, preocupa um pouco a falta de clareza quanto aos aspectos práticos da interação com a sociedade. Em outras palavras, a parte fácil é divulgar o processo; difícil é conduzir um evento participativo de leitura comunitária e conseguir tirar contribuições interessantes e construir conclusões a partir das informações coletadas. É muito fácil essas reuniões se transformarem em "muros das lamentações", das quais todos saem com a sensação de que nada avançou. Por isso, é importante contar com moderadores experientes, que saibam conduzir as reuniões e alcançar um equilíbrio entre participação e produtividade.

Outra preocupação diz respeito à parte propositiva, que está em um nível ainda bastante genérico. Por um lado, isso é normal, já que ainda está distante no cronograma, mas mesmo assim acho que merece uma atenção maior. A primeira coisa é saber qual o nível de detalhamento que se espera para o plano. A princípio, parece que o IPUF tem a intenção de mantê-lo apenas no nível do macrozoneamento ("modelo espacial") e das diretrizes gerais, o que eu acho um erro grave.

Em segundo lugar, parece haver uma confusão quanto aos elementos da proposta: visão de futuro, temas prioritários, eixos estratégicos, proposição, diretrizes, estratégias, macrozoneamento. Todos esses termos são utilizados mas quais as relações entre eles? É preciso ter clareza quanto a isso o mais rápido possível.

E por último, permanece uma dúvida que eu já havia levantado aqui: como fica a participação dos delegados nesse processo de construção da proposta?

Retomando os trabalhos...

2007-01-12T00:05:00.000-02:00

Dia 18 de Janeiro próximo reiniciam-se os trabalhos do PDP de Fpolis. A reunião do Núcleo Gestor acontecerá às 19h00 no CDL e terá como pauta:

1. Apresentação do Planejamento Operacional do PDP - Fpolis
2. Avaliação do Regimento Interno
3. Assuntos Gerais: Agenda dos Cursos de Capacitação e outros.

Avaliação das Audiências Distritais

2006-12-27T14:39:00.000-02:00

Terminada a primeira rodada de audiências distritais, é possível fazer um balanço do processo até o momento.

Pontos positivos:

1. Todos os delegados foram eleitos antes do final do ano, o que possibilitou a complementação do Núcleo Gestor (NG), que até o momento estava funcionando apenas com os representantes dos segmentos da sociedade.

2. A mobilização da população pode ser considerada boa, contando com boa participação (tanto em termos quantitativos como qualitativos) em praticamente todos os eventos.

Pontos negativos:

1. A divulgação poderia ter sido feita de maneira mais ampla. Os carros de som e as inserções em rádio (?) não foram suficientes para cobrir toda a área dos distritos, principalmente aqueles mais populosos (Distrito Sede Continente e Ilha).

2. A intervenção inicial do IPUF foi pouco esclarecedora quanto ao processo de elaboração do PDP e o papel dos representantes e do Núcleo Distrital. Muitos participantes ficaram confusos com relação ao seu papel no evento, ou seja, para quê eles estavam lá. O tempo foi curto para uma explanação adequada, e o material visual (powerpoint) era de difícil visualização.

Com relação ao tempo, há que se fazer justiça quanto ao fato de que a proposta inicial do IPUF era de um tempo maior para essa etapa, sendo que o NG deliberou pela inserção das falas dos segmentos sociais e a diminuição do tempo destinado ao IPÙF.

3. As falas dos segmentos sociais nas audiências acrescentaram muito pouco aos eventos. Na maioria das vezes serviram apenas para fazer "propaganda" de uma ou outra instituição, em vez de se preocupar em esclarecer aos participantes sobre o processo de elaboração do PDP e o papel dos representantes e do Núcleo Distrital.

Por outro lado, serviu para iniciar um processo de reflexão e discussão sobre as divergências existentes entre as diversas visões para o Município. Na maioria das vezes, entretanto, acabou desviando o foco das reuniões para polêmicas generalistas e reducionistas entre "empresários e ambientalistas", ou entre "empresários e trabalhadores".

Balanço geral:

Fazendo uma avaliação geral, o resultado foi, na minha opinião, bastante positivo. Considerando que o momento ainda é o início do processo, a mobilização foi boa e as falhas são perfeitamente reparáveis nas etapas posteriores. Aliás, essa primeira rodada pode ser considerada um bom aprendizado para o que vem pela frente. Há que se tomar cuidado, num futuro próximo, principalmente com a metodologia das reuniões, porque na Leitura Comunitária os erros dificilmente são recuperados.

Audiência distrital - Sede Ilha

2006-12-14T19:57:00.000-02:00

Aconteceu ontem a penúltima audiência desta primeira rodada, que tem como objetivos principais a composição do Núcleo Distrital e a eleição do representante e suplente distritais. A presença foi boa, perto de 300 pessoas, mas poderia ter sido maior se considerarmos o tamanho da população do distrito.

A reunião transcorreu como esperado, com destaque para as falas dos participantes, que focaram-se quase que exclusivamente no "horário político" para o representante distrital. A grande maioria fez sua propaganda ou expressou seu apoio a algum candidato a representante.

Outro destaque foi a proposta apresentada pelos movimentos sociais de divisão do distrito sede ilha em 5 sub-distritos. O Ipuf também apresentou uma proposta, mas a plenário optou pela primeira.

O representante titular eleito foi o Rui, do Fórum do Maciço Central (94 votos).

Os suplentes foram:
João da Penha, do João Paulo/Bacia do Monte Verde(68 votos);
Fernando, da Bacia do Itacorubi (50 votos);
Lúcio, do Pq. Da Luz (15 votos); e
Antônio, do Fórum do Maciço da Costeira.

Audiência distrital - Barra da Lagoa

2006-12-08T20:23:00.000-02:00

Ontem foi a vez da Barra da Lagoa. Antes da audiência, entretanto, o núcleo gestor se reuniu para fazer um balanço do processo até o momento. O Ipuf destacou que conseguiu a presença de 1400 pessoas, mas muitos integrantes do NG não concordaram com a idéia de que isso tenha sido um sucesso. Para eles, faltou divulgação das audiências.

A audiência transcorreu tranquilamente, merecendo destaque a fala dos participantes que, comparadas com as falas das outras audiências das quais pude participar, foram das mais conscientes e antenadas com o momento.

Os representantes eleitos foram:
Ivan.
Luis Pascale.

Audiência distrital - Rio Vermelho

2006-12-07T20:13:00.000-02:00

Ontem foi a vez do Rio Vermelho realizar sua audiência distrital. Estiveram presentes mais ou menos 90 pessoas. As intervenções dos participantes, curiosamente, acabaram enveredando por uma polêmica entre empresários x ambientalistas. A partir dos discursos do representante do Sinduscon e de alguns líderes dos movimentos sociais, a polêmica se instalou e acabou tomando conta dos debates, o que acabou prejudicando o esclarecimento sobre os aspectos relativos ao plano diretor propriamente dito, tais como o papel do núcleo gestor e do representante distrital.

Ao final, o núcleo distrital foi composto e os representantes eleitos:

Titular:
Roberto Bastos, presidente da Associação de Moradores do Rio Vermelho (30 votos);
Cesar Ismar (18 votos);
Joani Justino Félix (08 votos).

Audiência distrital - Ratones

2006-12-01T14:42:00.000-02:00

A audiência pública do Distrito de Ratones teve boa presença (em torno de 120 pessoas), principalmente se compararmos com o tamanho da sua população. De todas as que eu pude presenciar até agora, foi a mais tranquila em termos de ânimos exaltados. Talvez tranquila até demais...

A maior parte das intervenções foi feita pelo Poder Público e, principalmente, pelos representantes dos setores no NG. Três represententes distritais já eleitos estavam presentes e também puderam se manifestar. Entretanto, a população do Distrito quase não fez uso da palavra, apenas referendando a "chapa" proposta pelo presidente da Associação de Moradores de Ratones.

Os representantes, portanto, são os seguintes:
Flávio de Mori - Presidente da Associação de Moradores de Ratones;
Adauto Francisco - Presidente da Associação de Moradores de Vargem Pequena;
Gilberto Riba - Associação dos Pescadores.

Quanto ao Núcleo Distrital, este foi formado em caráter provisório pelos representantes das diversas instituições presentes à audiência. Um ponto positivo foi o interesse de muitos cidadãos em participar do ND, mesmo sem estarem ligados a instituições. Todos foram devidamente incorporados.

Seguem abaixo algumas fotos da audiência.

E a continuidade do processo?

2006-11-30T11:40:00.000-02:00

Um aspecto que me preocupa é a continuidade do processo, depois que as audiências distritais para definição dos representantes estiverem concluídas. O fato é que há pouca clareza quanto aos próximos passos e a metodologia a ser seguida para a elaboração da leitura do município e a definição das propostas.

Mas o que mais me preocupa é a indefinição quanto ao papel dos representantes distritais nesse processo. Por um lado, está claro que eles participarão do Núcleo Gestor e, dessa forma, auxiliarão na condução do processo, assim como todos os outros membros do NG.

Por outro lado, fica a questão: de que forma os representantes distritais poderão levar e defender as demandas dos seus distritos no momento de elaboração do PD propriamente dito? Ou, em outras palavras: quem define quais serão as prioridades para o Município como um todo? Essas prioridades precisam ser negociadas entre as demandas colocadas pelos distritos, já que provavelmente estes se pronunciarão isoladamente uns dos outros.

Essa seria uma vocação natural dos representantes distritais: ajudar a definir as prioridades juntamente com os técnicos do Grupo Executivo (GE), garantindo que os interesses da população estejam contemplados, principalmente no que diz respeito a objetivos e interesses conflitantes. Entretanto, fica a questão: como membros do NG eles estão limitados a opinar apenas sobre o processo?

Uma possibilidade é que os técnico do GE façam os esboços das propostas e levem às audiências públicas para apreciação, mas na minha opinião essa não seria a forma ideal. É importante que a sociedade possa participar da "gênese" da proposta, desde o seu esboço inicial, para que não corramos o risco de propostas estruturalmente rígidas, que só possam ser modificadas nos seus detalhes.

Ou seja: acredito que pelo menos os aspectos mais estruturais do PD devem ser definidos em conjunto pelos representantes da sociedade e do Poder Público. A partir dessa estrutura fundamental, os técnicos podem complementar o resto do "corpo" da proposta (desenvolver os detalhes das estratégias, viabilizar os instrumentos necessários para alcançar as diretrizes definidas pelo coletivo, confeccionar os mapas, etc.).

Essa minuta seria, aí sim, divulgada e apreciada pela população em audiências públicas municipais, com a diferença que estaria desde o seu esboço inicial contemplando a diversidade de atores sociais.

Audiência distrital - Canasvieiras

2006-11-29T08:41:00.000-02:00

Foi realizada ontem em Canasvieiras sua 1a Audiência Distrital. O Evento correu sem maiores problemas, apesar de uma certa confusão quanto aos procedimentos para definição do Núcleo Distrital (ND) e dos representantes.

A reunião iniciou por uma fala do Sr. Ildo Rosa, presidente do IPUF, que prestou alguns esclarecimentos sobre o processo e a necessidade de participação da população. A seguir, foi a vez dos representantes setoriais do NG falarem, o que acabou tomando quase 40 minutos da reunião (sendo que estavam previstos 14 min.). Este é um aspecto que precisa ser revisto com urgência.

A seguir, a população recebeu a palavra, mas houve poucos questionamentos ao processo ou à metodologia. Na sua maioria, as intervenções limitaram-se a descrever as experiências passadas com o Poder Público, quase todas desagradáveis, mostrando o descaso com que este vem historicamente tratando a população.

Ao final, o ND provisório foi composto por oito representantes das instituições presentes à Audiência, permanecendo aberto, entretanto, para outras adesões. Os candidatos a representantes distritais fizeram uso da palavra para se apresentar e explicar suas motivações, e em seguida foi realizada a votação.

O primeiro titular foi o presidente do Conseg de Canasvieiras (com 32 votos) . O 1o suplente foi um diretor da Associação dos Amigos da Praia do Forte (20 votos) e o 2o suplente o senhor Ivânio (11 votos).

Foi a Audiência até o momento com o menor número de participantes (em torno de 100 pessoas), porém as principais lideranças locais, nos diversos segmentos, estavam presentes.

Audiência Distrital - Pântano do Sul

2006-11-28T08:52:00.000-02:00

Como não estive presente a essa reunião, coloco aqui o relato do Carlos Magno, membro do Núcleo Gestor representando o Fórum da Cidade:
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Após um início relutante da coordenação dos trabalhos e da apresentação de duas propostas similares, a comunidade do Pântano deliberou soberanamente pela criação de seu núcleo distrital provisório abrindo a qualquer cidadão a possibilidade de participação neste, embora, de fato, este tenha se constituido quase que somente por representações comunitárias.

Em nome da unidade ficou decidido que este núcleo seria provisório e que também provisoriamente se escolheria o titular e os dois suplentes do distrito para comporem o Núcleo Gestor Municipal. Realizada a eleição foram eleitos como titular o sr. Gert (58 votos), como primeiro suplente o sr Arantinho(42 votos)e empatados com onze votos o se Pedro e um representante dos moradores do Parque do Peri, o sr. Pedro por já ter representação como suplente da UFECO declinou da indicação.

Esse grupo começará a reunir-se desde logo, organizará em sintonia com o grupo gestor municipal, a capacitação local e será submetido a uma nova assembléia num prazo não inferior a trinta dias para sua ratificação ou modificação.